Termos e Condições de Utilização
Anna Lista · Plataforma de Inteligência Contabilística com Inteligência Artificial
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma Conta, aceder ou utilizar a Plataforma Anna Lista (a "Plataforma"), o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitar integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.
Caso o Utilizador não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
2. Definição do Serviço
A Anna Lista é uma plataforma angolana de inteligência contabilística desenvolvida pela DrakoYuda Soluções, Lda., destinada a auxiliar contabilistas, gabinetes de contabilidade e organizações na análise técnica de balancetes e dados financeiros através de tecnologias de inteligência artificial.
A Plataforma constitui uma ferramenta tecnológica de apoio operacional ao trabalho contabilístico.
3. Conta do Utilizador
3.1. Criação e Manutenção
A utilização plena da Plataforma requer a criação de uma Conta. O Utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, exacta, actualizada e completa.
3.2. Confidencialidade das Credenciais
O Utilizador é integralmente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas com a sua Conta.
Em caso de utilização não autorizada da Conta, o Utilizador deve comunicar imediatamente à DrakoYuda através do email contacto@drakoyuda.ao.
3.3. Elegibilidade
A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos.
4. Uso Permitido e Restrições
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e profissional.
É expressamente proibido:
- utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à legislação angolana;
- tentar aceder, modificar ou interferir com a infraestrutura técnica da Plataforma;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
- partilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
- submeter conteúdos que violem direitos de terceiros ou contenham elementos maliciosos;
- utilizar a Plataforma para criar serviços concorrentes ou de natureza derivada;
- realizar ataques automatizados, scraping abusivo ou tentativas de sobrecarga do serviço.
5. Propriedade dos Outputs e Confidencialidade
Os Outputs gerados pela Plataforma a partir dos dados submetidos pelo Utilizador pertencem exclusivamente ao Utilizador.
A DrakoYuda observa rigorosa política de zero armazenamento de balancetes — os ficheiros submetidos são utilizados apenas durante a sessão de processamento activa e eliminados automaticamente após conclusão (ver Política de Privacidade §2.3).
A DrakoYuda não utiliza os balancetes submetidos para treino de modelos de inteligência artificial, profiling financeiro ou qualquer finalidade comercial.
6. Natureza Assistiva da Inteligência Artificial
Os sistemas de inteligência artificial integrados na Anna Lista possuem natureza exclusivamente assistiva, instrumental e auxiliar.
A Plataforma não substitui:
- o julgamento profissional do contabilista;
- auditorias independentes;
- pareceres financeiros;
- validações legais;
- validações fiscais obrigatórias.
A Plataforma não toma decisões autónomas vinculativas, não substitui validação humana qualificada e não realiza aconselhamento financeiro, fiscal ou contabilístico independente.
Toda a interpretação, validação e utilização dos Outputs permanece sob responsabilidade profissional do Utilizador.
7. Pagamentos e Créditos de Utilização (relatórios)
A Plataforma poderá operar mediante sistema de créditos de utilização, designados relatórios (anteriormente «BB»), atribuídos por convite, código de uso ou aquisição. Cada relatório ou diagnóstico gerado desconta 1 relatório do saldo; saldos, preços e prazos mantêm-se (1 BB = 1 relatório).
Todas as transacções são processadas em conformidade com a legislação fiscal aplicável em Angola. Os comprovativos e facturação são disponibilizados ao Utilizador.
Créditos atribuídos são pessoais e intransmissíveis, salvo expressa autorização da DrakoYuda.
8. Limitação de Responsabilidade
Embora a DrakoYuda adopte esforços razoáveis para assegurar qualidade técnica da Plataforma, não garante:
- ausência absoluta de erros;
- disponibilidade ininterrupta;
- exactidão integral dos Outputs;
- adequação a finalidades específicas.
O Utilizador reconhece e aceita que:
- os Outputs devem ser validados profissionalmente;
- a responsabilidade final pela utilização dos Outputs pertence ao Utilizador;
- a Plataforma não substitui validação humana especializada.
Nos termos máximos permitidos pela legislação aplicável, a DrakoYuda não será responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nos Outputs.
9. Disponibilidade do Serviço
A DrakoYuda poderá realizar:
- manutenção programada;
- actualizações técnicas;
- intervenções de segurança;
- interrupções emergenciais.
Sempre que possível, interrupções programadas serão comunicadas previamente.
10. Suspensão e Cessação da Conta
A DrakoYuda reserva-se o direito de suspender ou cancelar Contas em caso de:
- violação dos presentes Termos;
- utilização indevida, fraudulenta ou abusiva;
- incumprimento de obrigações financeiras;
- determinação de autoridade competente.
O Utilizador pode cancelar a sua Conta a qualquer momento, mediante pedido enviado para contacto@drakoyuda.ao.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo software, marca, identidade visual, documentação e conteúdos técnicos — pertencem à DrakoYuda Soluções, Lda. e são protegidos pela legislação angolana e internacional aplicável.
A utilização da Plataforma não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade sobre estes elementos.
12. Actualizações dos Termos
A DrakoYuda reserva-se o direito de actualizar os presentes Termos para reflectir alterações legais, evolução tecnológica, mudanças operacionais ou requisitos regulatórios.
Actualizações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor de novos Termos implica a aceitação dos mesmos.
13. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela legislação da República de Angola.
Para a resolução de litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, é competente o foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.
14. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com os presentes Termos:
- DrakoYuda Soluções, Lda.
- Morada: Luanda, Angola
- Telefone: +244 928 685 038
- E-mail: contacto@drakoyuda.ao
Política de Privacidade
Anna Lista · Plataforma de Inteligência Contabilística com Inteligência Artificial
Responsável pelo Tratamento: DrakoYuda Soluções, Lda.
Encarregado de Protecção de Dados: Departamento de Privacidade
Contacto: contacto@drakoyuda.ao
Supervisão: Agência de Protecção de Dados da República de Angola (APD)
Introdução
A DrakoYuda Soluções, Lda. ("DrakoYuda", "nós") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da Plataforma Anna Lista.
A Anna Lista constitui uma plataforma angolana de inteligência contabilística desenvolvida para auxiliar contabilistas, gabinetes de contabilidade e organizações na análise técnica de balancetes e dados financeiros através de tecnologias avançadas de inteligência artificial.
A protecção da informação financeira, da confidencialidade operacional e dos dados pessoais dos nossos Utilizadores constitui um princípio estrutural da nossa operação.
A presente Política de Privacidade descreve, de forma transparente e em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola, como recolhemos, utilizamos, protegemos, conservamos e tratamos os dados pessoais relacionados com a utilização da Plataforma.
1. Fundamento Legal
O tratamento de dados pessoais realizado pela DrakoYuda assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:
a) Execução de contrato (art. 5.º, al. b))
- criação de Conta;
- utilização da Plataforma;
- processamento de créditos (relatórios);
- suporte técnico;
- autenticação e gestão operacional do serviço.
b) Consentimento (art. 5.º, al. a))
- marketing;
- newsletters;
- comunicações promocionais;
- funcionalidades opcionais.
c) Cumprimento de obrigação legal (art. 5.º, al. c))
- conservação de dados fiscais;
- facturação;
- cumprimento de obrigações legais perante autoridades competentes.
d) Interesses legítimos (art. 5.º, al. f))
- segurança da Plataforma;
- prevenção de fraude;
- melhoria técnica dos serviços;
- monitorização operacional;
- estatísticas anonimizadas.
2. Dados Recolhidos
2.1. Dados de Registo e Conta
Para criação e manutenção da Conta do Utilizador, a DrakoYuda poderá recolher:
- nome completo;
- endereço de email;
- número de identificação fiscal (NIF);
- número de membro da OCPCA ou equivalente;
- dados de facturação;
- histórico de transacções;
- histórico de sessões de processamento;
- dados relacionados com suporte técnico.
2.2. Dados Técnicos e de Utilização
A Plataforma recolhe automaticamente determinados dados técnicos necessários ao funcionamento seguro da infraestrutura, incluindo:
- endereço IP;
- informações de navegador e dispositivo;
- datas e horas de acesso;
- logs técnicos;
- registos de actividade;
- dados de desempenho e diagnóstico;
- registos de autenticação e segurança.
2.3. Política de Zero Armazenamento de Balancetes
Os Balancetes são utilizados exclusivamente durante a Sessão de Processamento activa, pelo tempo estritamente necessário para geração do Output solicitado.
Após conclusão do processamento, os ficheiros são eliminados automaticamente dos sistemas operacionais da Plataforma.
Os balancetes dos clientes dos Utilizadores não permanecem armazenados nos servidores da DrakoYuda.
Esta política constitui uma decisão arquitectural deliberada da Anna Lista destinada a assegurar elevado nível de confidencialidade financeira.
2.4. O Que Significa na Prática
A Política de Zero Armazenamento implica que:
- não existe histórico do conteúdo dos Balancetes processados;
- não é possível recuperar Balancetes submetidos anteriormente;
- os Outputs pertencem exclusivamente ao Utilizador;
- a DrakoYuda não utiliza Balancetes para treino de IA;
- os Balancetes não são vendidos;
- os Balancetes não são utilizados para profiling financeiro;
- os Balancetes não são partilhados para fins comerciais.
2.5. Dados Financeiros Confidenciais
A DrakoYuda reconhece que os Balancetes, demonstrações financeiras, extractos contabilísticos e demais documentos submetidos pelos Utilizadores poderão conter informação financeira confidencial, estratégica ou sensível relativamente aos clientes finais dos Utilizadores.
A Plataforma adopta medidas técnicas, organizacionais e arquitecturais destinadas a minimizar exposição, retenção e circulação desnecessária destes dados, observando princípios de necessidade, minimização e confidencialidade reforçada.
2.6. Ausência de Leitura Humana Ordinária
A DrakoYuda não realiza leitura humana sistemática, análise manual ordinária ou monitorização regular do conteúdo financeiro submetido pelos Utilizadores.
O acesso excepcional por pessoal autorizado poderá ocorrer apenas em situações técnicas críticas, incidentes operacionais, prevenção de fraude, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente, encontrando-se sujeito a rigorosos deveres internos de confidencialidade e controlo de acessos.
3. Utilização de Inteligência Artificial
A Anna Lista utiliza sistemas de inteligência artificial destinados a auxiliar interpretação técnica, organização contabilística e análise operacional de informação financeira.
3.1. Limitação de Utilização dos Dados
A DrakoYuda compromete-se expressamente a não utilizar conteúdos financeiros submetidos pelos Utilizadores para:
- treino de modelos generativos;
- aperfeiçoamento de modelos fundacionais;
- criação de datasets comerciais;
- engenharia reversa de padrões contabilísticos;
- extracção de inteligência financeira;
- profiling financeiro automatizado;
- comercialização indirecta de comportamento financeiro;
- partilha para fins analíticos externos;
- criação de bases de dados comerciais.
Os dados processados pertencem exclusivamente ao Utilizador.
3.2. Processamento Temporário
Os dados submetidos poderão ser processados temporariamente por motores de inteligência artificial integrados na infraestrutura da Plataforma apenas durante a Sessão de Processamento activa.
Sempre que aplicável, a DrakoYuda adopta mecanismos técnicos destinados a minimizar exposição de dados e reduzir retenção temporária por serviços terceiros.
3.3. Natureza da Plataforma
A Anna Lista constitui ferramenta tecnológica de apoio técnico ao trabalho contabilístico.
A Plataforma não substitui:
- julgamento profissional do contabilista;
- auditorias independentes;
- pareceres financeiros;
- validações legais;
- validações fiscais obrigatórias.
O Utilizador mantém integral responsabilidade pela validação técnica, contabilística e legal dos Outputs gerados.
3.4. Natureza Assistiva da Inteligência Artificial
Os sistemas de inteligência artificial utilizados pela Anna Lista possuem natureza exclusivamente assistiva, instrumental e auxiliar.
A Plataforma não toma decisões autónomas vinculativas, não substitui validação humana qualificada e não realiza aconselhamento financeiro, fiscal ou contabilístico independente.
Toda interpretação, validação e utilização dos Outputs permanece sob responsabilidade profissional do Utilizador.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- gestão da Conta;
- processamento de créditos (relatórios);
- suporte técnico;
- autenticação;
- segurança operacional;
- prevenção de fraude;
- gestão de pagamentos;
- facturação;
- melhoria técnica da Plataforma;
- comunicação institucional;
- marketing mediante consentimento;
- cumprimento de obrigações legais.
A DrakoYuda não realiza tratamentos incompatíveis com estas finalidades.
5. Conservação de Dados
- Dados de Conta: até encerramento da Conta + 30 dias.
- Dados fiscais e facturação: 5 anos ou prazo legal aplicável.
- Logs técnicos: 90 dias rolling.
- Histórico de sessões: 2 anos.
- Dados de marketing: até retirada do consentimento.
- Conteúdo dos Balancetes: eliminação imediata após processamento.
6. Infraestrutura e Alojamento
A Plataforma poderá utilizar infraestruturas cloud e serviços tecnológicos de terceiros para assegurar disponibilidade, escalabilidade, redundância operacional e segurança da informação.
A DrakoYuda poderá recorrer a fornecedores tecnológicos internacionais reconhecidos no mercado, incluindo infraestruturas equivalentes à Amazon Web Services (AWS), Microsoft Azure ou Google Cloud Platform.
Região principal de alojamento: África do Sul (Cape Town) ou outras regiões compatíveis com requisitos operacionais e conformidade regulatória.
Todos os fornecedores tecnológicos encontram-se sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e protecção de dados.
6.1. Soberania e Controlo de Dados
A DrakoYuda adopta princípios de soberania digital destinados a assegurar controlo responsável sobre dados financeiros processados no contexto angolano.
Sempre que tecnicamente viável, a Plataforma privilegia mecanismos compatíveis com elevados padrões de segurança, confidencialidade e resiliência operacional.
7. Segurança da Informação
A DrakoYuda implementa medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para protecção dos dados pessoais e informação financeira processada pela Plataforma. As medidas poderão incluir:
- encriptação TLS;
- encriptação de dados em repouso;
- controlo de acessos baseado em funções;
- princípio de privilégio mínimo;
- autenticação multifactor;
- segregação lógica de ambientes;
- hardening de infraestrutura;
- monitorização contínua;
- auditoria de acessos;
- detecção de actividade suspeita;
- prevenção de fraude;
- gestão interna de incidentes.
A DrakoYuda procura adoptar práticas alinhadas com padrões modernos de segurança compatíveis com plataformas SaaS financeiras.
8. Continuidade Operacional e Backup
A DrakoYuda adopta medidas destinadas a assegurar continuidade operacional da Plataforma, incluindo:
- sistemas redundantes;
- recuperação operacional;
- monitorização contínua;
- backups técnicos da infraestrutura;
- planos internos de recuperação.
A existência de backups operacionais não altera a Política de Zero Armazenamento de Balancetes.
9. Partilha e Transferência de Dados
9.1. Subcontratantes
A DrakoYuda poderá recorrer a terceiros para:
- alojamento cloud;
- envio de emails;
- processamento de pagamentos;
- monitorização técnica;
- serviços de segurança.
Todos os subcontratantes actuam exclusivamente sob instruções da DrakoYuda.
9.2. Transferências Internacionais
Sempre que exista transferência internacional de dados, a DrakoYuda assegurará mecanismos legalmente adequados de protecção.
Os dados poderão ser transferidos para África do Sul, União Europeia ou outras jurisdições compatíveis com requisitos legais aplicáveis.
9.3. Autoridades Competentes
A DrakoYuda poderá divulgar dados pessoais quando tal seja exigido por lei, decisão judicial, autoridade competente ou obrigação regulatória.
9.4. O Que NÃO Fazemos
A DrakoYuda:
- não vende dados pessoais;
- não comercializa Balancetes;
- não partilha informação financeira para publicidade;
- não cria perfis financeiros comerciais;
- não utiliza Balancetes para treino de IA.
10. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei n.º 22/11, o Utilizador possui os seguintes direitos:
- acesso;
- rectificação;
- eliminação;
- limitação;
- oposição;
- portabilidade;
- retirada de consentimento.
Pedidos poderão ser enviados para: contacto@drakoyuda.ao.
A DrakoYuda responderá dentro do prazo legal aplicável.
11. Cookies e Tecnologias Similares
A Plataforma utiliza:
- Cookies Essenciais — funcionamento e segurança.
- Cookies Analíticos — estatísticas anonimizadas.
- Cookies de Preferências — configurações do Utilizador.
Cookies não essenciais dependerão de consentimento.
12. Menores
A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos.
A DrakoYuda não recolhe conscientemente dados de menores.
13. Limitação de Responsabilidade
A Anna Lista constitui ferramenta tecnológica de apoio operacional.
Embora a DrakoYuda adopte esforços razoáveis para assegurar qualidade técnica da Plataforma, não garante:
- ausência absoluta de erros;
- disponibilidade ininterrupta;
- exactidão integral dos Outputs;
- adequação a finalidades específicas.
O Utilizador reconhece que:
- os Outputs devem ser validados profissionalmente;
- a responsabilidade final pertence ao Utilizador;
- a Plataforma não substitui validação humana especializada.
14. Disponibilidade do Serviço
A DrakoYuda poderá realizar:
- manutenção programada;
- actualizações técnicas;
- intervenções de segurança;
- interrupções emergenciais.
Sempre que possível, interrupções programadas serão comunicadas previamente.
15. Violação de Dados e Gestão de Incidentes
A DrakoYuda mantém procedimentos internos destinados à identificação, contenção, mitigação, análise técnica e recuperação operacional em caso de incidentes de segurança.
Sempre que aplicável, poderão ser adoptadas medidas de comunicação e cooperação institucional junto das autoridades competentes e titulares afectados.
Nenhum sistema tecnológico é integralmente imune a riscos operacionais ou ataques cibernéticos.
16. Actualizações da Política
A DrakoYuda reserva-se o direito de actualizar esta Política para reflectir:
- alterações legais;
- evolução tecnológica;
- mudanças operacionais;
- requisitos regulatórios.
Actualizações materiais serão comunicadas com antecedência razoável.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou protecção de dados:
- DrakoYuda Soluções, Lda.
- "Simplificar IA para Empoderar Comunidades"
- Morada: Luanda, Angola
- Telefone: +244 928 685 038
- E-mail: contacto@drakoyuda.ao
Autoridade Supervisora: Agência de Protecção de Dados da República de Angola (APD).